Regimento interno

REGIMENTO INTERNO
DA IGREJA BATISTA ITACURUÇÁ

 
 
Introdução 

 
1. A Igreja Batista Itacuruçá reger-se-á, em todas as suas atividades, funções e operações internas, por intermédio das diretrizes contidas neste Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral da Igreja nos termos do § único do artigo 17 dos seus Estatutos, passa a compor o seu Manual de Administração Eclesiástica visando à melhor operação da igreja como agência de Cristo na terra.

 
 
Capítulo I   -   Da organização interna 

 
2. Com base nos capítulos IV, V, VI, VII e VIII do Estatuto, a estrutura organizacional interna da igreja compõe-se dos seguintes órgãos:  Assembléia Geral; Diretoria; Conselho Fiscal; Conselho Consultivo;  Ministério da Igreja.

 
3. A qualquer tempo, em razão do surgimento de novas circunstâncias ou oportunidades condicionantes, a Assembléia da igreja, após proposta encaminhada pelo Conselho Consultivo, poderá autorizar a ampliação ou diminuição dessa estrutura organizacional, bem como das atividades setoriais internas quando, então, este Regimento deverá sofrer as devidas alterações.

 
 
Título 1 – Da Diretoria

 
 
4. A Diretoria da igreja, cujos mandatos e funções têm descrição específica no artigo 15 e seus parágrafos do Estatuto, e que terá  como responsabilidade a realização das Assembléias com a observância das pautas aprovadas pelo Conselho Consultivo, atuará, também, como órgão colegiado junto à Presidência para reuniões de coordenação e acompanhamento das diversas atividades da igreja, sendo para tal convocada pelo Presidente, que poderá, eventual ou sistematicamente, convidar, também, os titulares dos ministérios da igreja para tais encontros.

 
4.1 – Para melhor consecução dessas atribuições, especialmente na área administrativa, a Diretoria da igreja constituirá seus órgãos de apoio e de sustentação, conforme definido neste Título, que darão condição de operação e funcionamento à igreja como um todo. Além disso, a qualquer tempo, a Diretoria, em função de necessidades especiais que surjam, poderá convocar membros da igreja como vogais para auxílio ou assessoria aos órgãos internos.

 
4.2 - Para tal, a Diretoria, representada por sua 3a. Vice-Presidência, conforme determina o inciso II, do § 3º. do artigo 15 do Estatuto, tem a finalidade de planejar, coordenar e controlar a devida disponibilidade dos recursos de logística e de infra-estrutura necessários à melhor operação  da igreja, permitindo, assim, as atividades ministeriais fins, os meios e serviços indispensáveis à sua melhor consecução.

 
4.3 – Além de zelar pelo patrimônio físico da igreja em sua manutenção e expansão, a Diretoria atuará na coordenação das Comissões que  se reportam à Assembléia.

 

4.4 - Para que esta coordenação se exerça de forma efetiva, a Vice-Presidência Administrativa (assim passa a ser identificada a 3a. Vice-Presidência neste Regimento) tem como objetivo planejar, coordenar e controlar a atuação de um escritório central onde os serviços de secretaria, tesouraria, zeladoria e afins sejam desempenhados de forma a conferir eficiência a toda a atividade da igreja.

 
5. Sempre que a Presidência da igreja for exercida por seu pastor, escolhido conforme determina o Estatuto nos artigos 20 e 22, às funções previstas para ela no § 1º do artigo 15 serão acrescentadas as contidas no artigo 20.

 
 
Título 2 – Da Assembléia Geral

 
 
6. A Assembléia Geral da Igreja, conforme determina o Capítulo IV do Estatuto, em suas quatro formas, obedecerá ainda à seguinte ordenação estabelecida neste Regimento:

 
6.1 - No caso de qualquer impedimento para que a AGO se efetive no período ali especificado, fica, automaticamente, marcada para a primeira quarta-feira seguinte à primeira quinzena;

6.2 - A pauta para a Assembléia Geral da igreja em suas quatro formas, bem como seus horários de início e de encerramento, serão definidos pelo Conselho Consultivo em sua última reunião que anteceda às datas para elas demarcadas;

 
6.3 - Para a melhor ordenação das assembléias no tocante à fiel interpretação das normas parlamentares e melhor observância do disposto no Estatuto e no Regimento Interno, a Mesa Diretora poderá  convocar, dentre os membros da igreja, até  três advogados presentes às mesmas para que atuem como assessores jurídicos;

 
6.4 - As atas contendo as resoluções de cada assembléia, e que poderão ser aprovadas na forma de extrato, distribuído ou exposto em local apropriado, desde que com razoável antecipação à sua realização, serão, depois de aprovadas, lançadas em livro próprio e assinadas pelo Secretário e Presidente que tenham presidido a Mesa Diretora; no caso de emendas, essas serão lançadas na ata da próxima assembléia. Para efeito de exigência legal, no caso de ata relativa à eleição da Diretoria, esta deverá após sua aprovação em Assembléia ser encaminhada para o competente registro oficial em Cartório.

 
 
Título 3 – Do Conselho Fiscal

 
 
7. No cumprimento do artigo 18 do Estatuto, seus incisos e parágrafo, a Assembléia Geral tomará o cuidado de não eleger para o Conselho Fiscal qualquer de seus membros que tenha algum vínculo de afinidade ou parentesco legal com aqueles eleitos para a Diretoria da igreja ou que tenham qualquer relação de emprego na sua administração.

 
 
Título 4 – Do Conselho Consultivo

 
 
8. O Conselho Consultivo é o órgão de apoio, assessoria e sustentação imediata da Diretoria da igreja, especialmente da Presidência, servindo como o fórum básico para a discussão e encaminhamento dos assuntos de maior relevância que interessem à boa ordem administrativa e ao melhor desenvolvimento das atividades eclesiásticas, sendo composto conforme determinado pelo artigo 19 do Estatuto, a saber, pelos membros da Diretoria da igreja, os responsáveis e seus segundos pelas visões ministeriais, pelas comissões e pelo Corpo Diaconal.

 

8.1 – Para melhor efeito da operação da igreja como um todo, a Presidência da igreja, conforme artigos 15, § 3º, 17, § único e 19, § 2º do Estatuto e itens 4 com seus subitens 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4, e o item 8 deste Regimento, convocará o Conselho Consultivo tantas vezes quantas necessárias, para decidir sobre as ações operacionais da igreja, reportando à AGO as suas providências e encaminhamentos de acordo com o previsto no Art. 9º, Incisos IV e XI do Estatuto.

 
 
 
Título 5 – Do Ministério da Igreja

 
 
9. O ministério da igreja se comporá  básica e primeiramente do Ministério Pastoral, ministério este exercido por e sob a liderança do pastor da igreja, conforme definido no artigo 20, seus incisos e § único e no artigo 22 do Estatuto.

 
10. De acordo com os artigos 21 e 23 do Estatuto, o ministério da igreja é composto do ministério pastoral e dos seguintes outros ministérios, que se dividirão em uma ou mais visões ministeriais de acordo com a ênfase dos trabalhos a ser desenvolvida pela igreja:

 
10.1 – A atuação ministerial da igreja, em especial nas áreas de Comunhão, Assistência Social, Educação Cristã, Evangelismo, Missões e Louvor, serão exercidas pela ação das seguintes visões ministeriais:

 
     - Visão Ministerial da Adoração;

     - Visão Ministerial da Amizade;

     - Visão Ministerial do Crescimento;

     - Visão Ministerial da Justiça;

     - Visão Ministerial de Missões;

     - Visão Ministerial da Oração;

     - Visão Ministerial da Proclamação.

 
11. Conforme preceitua o Capítulo VII, artigo 22 do Estatuto, esses ministérios auxiliares comporão, com o ministério pastoral, o ministério da igreja, sendo seus titulares eleitos conforme determina o artigo 23 do mesmo Estatuto. Já os responsáveis pelas visões ministeriais, denominados de Coordenadores, podendo ou não ser contratados pela igreja, sendo seus nomes escolhidos pelo ministério pastoral, ouvido o Conselho Consultivo e apresentados à Assembléia Geral para conhecimento e aprovação.

 
11.1 – Cabe ao Ministério Pastoral a constituição de uma Comissão para desenvolver as funções de recrutamento, seleção, convite e acompanhamento do desempenho dos vocacionados ao ministério.

 
 
Capítulo II – Da forma de atuação

 
 
12. Dos cinco órgãos componentes da estrutura organizacional da igreja, dois deles são executivos, um é  deliberativo e dois consultivos ou assessores.

 
13. Os órgãos executivos são a Diretoria e o Ministério da Igreja, que interagem em suas áreas respectivas na execução das decisões e resoluções aprovadas pela Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo, e no cumprimento das orientações e propostas resultantes dos estudos e pareceres aprovados no Conselho Fiscal e no Conselho Consultivo, que são os órgãos, respectivamente, de assessoria e de fiscalização.

   
14. Para isso, esses órgãos terão a seguinte forma de operação:

 
14.1 - A Diretoria da igreja dará andamento normal às atividades previstas para ela no Estatuto e neste Regimento, exercendo cada um dos seus titulares as atribuições que lhe são conferidas, especialmente, a Vice-Presidência Administrativa que, mediante o § 3º. do artigo 15 do Estatuto, é o responsável pela coordenação da área administrativa e patrimonial da igreja, estudando e consultando as demais comissões da estrutura em busca sempre da melhor solução.

 
14.2 – A Assembléia Geral, em qualquer de suas formas, composta da representação dos membros da igreja conforme determina o Capítulo IV do Estatuto, acompanhará o andamento normal das atividades da igreja ouvindo, opinando e sugerindo a respeito dos relatórios e registros apresentados, decidindo sobre os assuntos especiais que lhe sejam trazidos, conferindo participação, dinâmica e operacionalidade à atuação da igreja.

 
14.3 – O Conselho Fiscal acompanhará a emissão dos relatórios financeiros, movimento de tesouraria, pagamentos de encargos e tributos, realizando, regularmente, exame de contas e mesmo auditorias nos documentos, balancetes e balanços da Contabilidade, emitindo parecer sobre a fidedignidade dos números e resultados, recomendando procedimentos, bem como prestando orientação sobre a melhor forma de serem operados os serviços internos administrativos, financeiros e contábeis da igreja.

 
14.4 - O Conselho Consultivo reunir-se-á regularmente ou sempre que necessário para o estudo dos assuntos necessários à melhor operação da igreja, para montar as pautas das assembléias ou atendendo a convocação da Presidência, da Diretoria ou do Conselho Fiscal, diante de assuntos emergentes que careçam de definição imediata e possam ser decididos ad referendum da Assembléia Geral.

 
14.5 - O ministério da igreja, a partir do ministério pastoral, será  o responsável maior pela atuação da igreja como um todo, planejando, coordenando e controlando planos, avaliando resultados e reiniciando os ciclos, já que cada um deles se responsabiliza por uma área de atividade fim essencial ao trabalho a ser desenvolvido por uma igreja de Cristo.

 
15. Nem a Assembléia Geral, nem os Conselhos Consultivo ou Fiscal exercerão por si mesmos qualquer função executiva, já que as decisões ou consensos assumidos em seus plenários serão levados a efeito após aprovação de direito, nas áreas de competência da Diretoria ou dos ministérios da igreja por intermédio de suas comissões e visões ministeriais, respectivamente.

 
   

Capítulo III – Da forma de eleição dos cargos regimentais

 
 
16. Uma vez que o ministro da igreja e os ministros auxiliares indicados, eleitos e empossados para os seus cargos, conforme determina o Estatuto da igreja em seus artigos 21, 22 e 23, este RI define a forma de eleição e mandato apenas para os cargos regimentais aqui citados da Diretoria e do Ministério da Igreja.

 
17. O mandato dos cargos regimentais é de dois anos, a começar no dia 01 de abril do ano seguinte ao da eleição e a terminar no dia 31 de março, dois anos depois, permitida uma reeleição apenas para cada cargo, conforme define o Estatuto em seu artigo 14, exceto para a Comissão de Indicações que, por força de sua função, tem o seu período de mandato, de outubro do ano que antecede à posse da nova diretoria até o mês de setembro, dois anos depois.

 
17.1 – Para tal, na AGO do terceiro trimestre correspondente a um ano de eleição para um novo biênio, na primeira quinzena de outubro, conforme determina o Estatuto em seu artigo 11, inciso I, a igreja convocará a Comissão de Indicações e complementará o seu quadro, se for o caso, dando ela início, então, aos seus trabalhos de recrutamento, seleção e indicação de nomes para sucessão dos cargos estatutários e regimentais.

 
17.2 - Esta AGO será suspensa então, aguardando-se o relatório da Comissão de Indicações com as propostas para eleição da nova Diretoria, Corpo Diaconal e Comissões, o que deverá  ocorrer na primeira quinzena do mês de dezembro seguinte, quando se dará, então, por encerrada.

 
18. Os cargos a serem preenchidos por este processo eletivo são os seguintes, conforme define o artigo 9º, inciso II do Estatuto:

   
18.1 - Da Diretoria da igreja, conforme artigos 13 e 18 do Estatuto: Presidente; Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes; Primeiro e Segundo Secretários; Primeiro e Segundo Tesoureiros e três membros efetivos e três suplentes para o Conselho Fiscal.

 
18.2 - Do Corpo Diaconal, cujo número de titulares é de até 30 componentes, indicados e eleitos pelo sistema de rodízio de 1/3 deles para 6 anos, e tantos mais quantos sejam necessários para 4 e/ou 2anos, conforme vacâncias no quadro.

 
18.3 – Das comissões estatutárias, aquelas que decorrem da ação deliberativa da Assembléia da igreja conforme previsto no Inciso II, artigo 9º do Estatuto: a) Comissão de Indicações; b) Comissão Jurídica; c) Comissão de Orçamento e Finanças e as demais que venham a ser criadas, em número de 3 a 5 titulares, sendo o Coordenador da Comissão escolhido em sua primeira reunião, devendo ser esta decisão comunicada à Diretoria.

 
 
Capítulo IV – Das disposições gerais

 
 
19. A definição das atividades e atribuições correspondentes a cada órgão componente da estrutura regimental da Diretoria da Igreja e do Ministério da Igreja, bem como a descrição das tarefas relativas a cada um deles comporão o Manual de Normas e Procedimentos da Igreja, documento este parte inseparável deste Regimento Interno.

 
19.1 – Essas normas e procedimentos serão preparados pela Diretoria da Igreja, que poderá, para tal, valer-se da assessoria de membros da igreja profissionais em manualização, apresentando, gradativamente, a normatização resultante de todos os processos da igreja para exame e aprovação do Conselho Consultivo e posterior execução e implementação por quem de direito componente da Diretoria da Igreja ou do Ministério da Igreja.

 
20. Os casos omissos neste Regimento Interno serão encaminhados pela Diretoria para estudo no Conselho Consultivo e posterior exame e aprovação pela Assembléia da Igreja. O mesmo ocorrendo com respeito ao Manual de Normas e Procedimentos, competirá à Diretoria levantar o assunto e encaminhá-lo ao exame e decisão do Conselho Consultivo.